Termos e Condições
Estes Termos regem a pré-inscrição, a contratação e a participação nas experiências bna.school, incluindo as trilhas Liderança, Negócios e Dev / Produto. A Política de Privacidade integra estes Termos para os fins do aceite exibido na pré-inscrição.
1. Aceite e alcance
Ao marcar a caixa de aceite e enviar a pré-inscrição, a pessoa declara que leu e concordou com estes Termos e com a Política de Privacidade nas versões indicadas na página. O aceite é individual: cada participante deve aceitá-lo em seu próprio nome, inclusive quando a empresa pagar por mais de uma pessoa.
2. Pré-inscrição e contratação
A pré-inscrição solicita nome, telefone e Trilha escolhida. Ela registra interesse e inicia o atendimento por WhatsApp; não representa matrícula, reserva de vaga, contratação ou garantia de realização de turma.
A contratação se conclui somente após alinhamento comercial e confirmação de disponibilidade pela BNA, envio do checkout e confirmação do pagamento. O checkout pode solicitar os dados do pagador necessários ao pagamento e à emissão fiscal, inclusive CPF ou CNPJ.
3. Pagamento e documento fiscal
Após aprovação comercial, a BNA poderá enviar por WhatsApp dois checkouts individuais com validade de até 24 horas: um para Pix com 10% de desconto e outro para cartão de crédito em até 6 parcelas sem juros. A confirmação de inscrição se baseia na confirmação recebida pelo sistema, não apenas no redirecionamento do navegador.
Após confirmação, a BNA emitirá a NFS-e aplicável em nome do pagador, conforme os dados fiscais fornecidos e a configuração fiscal validada.
4. Reembolso
A BNA oferece reembolso de 100% do valor efetivamente pago quando a solicitação for recebida em até 48 horas após o início da primeira sessão ao vivo da contratação. A solicitação deve ser feita pelo canal oficial de atendimento, com nome, telefone e referência do pagamento.
Esta garantia não restringe direitos assegurados pela legislação aplicável. Quando necessário, o reembolso seguirá o procedimento fiscal de cancelamento ou ajuste da NFS-e.
5. Participação e conduta
As Trilhas são experiências educacionais práticas. Resultados dependem do contexto e da participação de cada pessoa; a BNA não promete resultado profissional, comercial, financeiro ou técnico específico.
Não são permitidos assédio, discriminação, exposição indevida de informações confidenciais, infração a direitos de terceiros, gravação não autorizada de outras pessoas ou conduta que prejudique a atividade. A BNA poderá orientar, restringir acesso ou retirar a pessoa da atividade em caso de violação grave, respeitados os direitos aplicáveis.
6. Imagem, voz e materiais de aula
As atividades poderão ser fotografadas, filmadas ou gravadas. Pelo aceite destes Termos, o participante autoriza a BNA a captar e utilizar sua imagem, voz, nome e depoimentos que apareçam nessas atividades, inclusive em trechos, recortes e clips.
A autorização é não exclusiva, gratuita, sem compensação adicional e válida por 5 anos a contar da captação, para divulgação das próprias atividades da BNA em seus canais digitais próprios, incluindo site, Instagram, TikTok e YouTube. Ela não permite cessão para uso publicitário de terceiros sem nova base adequada.
A BNA não prevê retirada antecipada de materiais regularmente publicados. Solicitações fundamentadas em direito aplicável serão analisadas individualmente pelo canal oficial, sem prejuízo do que a lei ou decisão competente determinar.
7. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais relacionado à pré-inscrição, atendimento, pagamento, emissão fiscal e participação é detalhado na Política de Privacidade. Dúvidas e solicitações devem ser enviadas ao canal de privacidade oficial.
8. Mudanças e comunicações
A BNA pode atualizar estes Termos prospectivamente. A nova versão terá data e identificador próprios e será apresentada antes de novos aceites. Comunicações operacionais podem ocorrer pelo telefone/WhatsApp informado na pré-inscrição, e-mail fornecido no checkout ou outro canal confirmado.
9. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, observadas as regras legais de competência aplicáveis ao consumidor. O foro e a identificação completa da contratada serão incluídos na versão jurídica aprovada.